"A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A - CEASA, Empresa Pública, CNPJ Nº 83.284.828/0001-46, torna público que, através da Comissão de Licitação designada pela CEASA, fará realizar licitação na modalidade de Procedimento de Licitação, na forma Presencial, do tipo Maior Oferta de Preço, para permissão de uso de espaço para comercialização na CEASA/SC, mediante Termo de Permissão Remunerada de Uso, conforme Edital e anexos.
A proponente deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa, sendo:
LOCAL DE ENTREGA DO EDITAL: Sede da CEASA/SC, sito a BR 101, Km 205, Barreiros, São José-SC, CEP: 88117-901;
PRAZO E LOCAL: entrega das propostas (Envelope nº 1) e documentos de habilitação (Envelope nº 2): de 26/06/2024 a 13/08/2024, até as 09:30h, na sede da CEASA/SC, unidade São José, sito a BR 101, Km 205, Barreiros, São José/SC, CEP: 88117-901.
ABERTURA E LOCAL DA SESSÃO DO PL: 13/08/2024, às 10h00min, na sede da CEASA/SC, unidade São José, sito a BR 101, Km 205, Barreiros, São José/SC, CEP: 88117-901;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 13.303/16 e suas alterações, subsidiariamente na Lei 14.133/21 e suas alterações, na Lei Complementar Federal nº 123/06, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA e pelas disposições deste Edital;
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR OFERTA DE PREÇO;
LOCAL DA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO: SÃO JOSÉ"
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