As medições e levantamentos topográficos já iniciaram nos municípios de Irani, Jaborá, Catanduvas e Vargem Bonita. Nessa etapa serão 1.740 imóveis regularizados. Além disso, está em andamento a licitação para regularização de mais 7.040 propriedades em Ponte Serrada, Passos Maia, Abelardo Luz, Fraiburgo e Irineópolis.
O Programa atende os produtores que possuem imóveis não regularizados, decorrentes de posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). De posse dos documentos, os agricultores podem impetrar Ação de Usucapião, escriturar o terreno ou re-ratificar a escritura existente, de acordo com as normas vigentes.
Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fone: (48)-3664-4417/(48) 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br
www.facebook.com/AgriculturaePescaSC/