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Empregados públicos das Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina - Ceasa/SC participaram de um treinamento com o tema Contratação Direta nas estatais, de acordo com a Lei 13.303/2016.

A capacitação foi realizada no dia 28 de Setembro e teve carga horária de 8 horas. O instrutor do curso foi o Dr. Felipe Boselli, advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Participaram do treinamento empregados públicos que ocupam cargos de diretoria e gerência, bem como assistentes administrativos e orientadores de mercado.
De acordo com o diretor de Administração e Finanças da Ceasa/SC, Edmilson Costa Moreira, o objetivo da capacitação foi valorizar o empregado público, proporcionando atualização sobre um tema tão relevante para o dia a dia da central.

"Essa iniciativa visa profissionalizar nosso pessoal, para que possamos alinhar o conhecimento sobre compras. Assim, conseguimos mais agilidade e correção nesses processos, dentro da legalidade, evitando retrabalho e proporcionando mais transparência", afirmou o diretor.

Moreira reforça, ainda, que este foi o primeiro de uma série de capacitações que serão promovidas aos empregados públicos da Ceasa/SC.

"Na Ceasa/SC, queremos desenvolver as habilidades e potencialidades de cada empregado público para gerar desenvolvimento para a estatal. Nosso objetivo é melhorar a produtividade na organização, estimular a cultura de inovação e entregar serviços de qualidade para a sociedade catarinense." destacou Moreira.

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O conteúdo do treinamento aprofundou-se nos processos de compras, aquisição e serviços para a central, no que tange a Lei 13.303/2016. Os tópicos abordados foram:

- Modalidades de licitação;
- Fundamentação constitucional;
- Noções gerais da contratação direta;
- Diferença entre licitação dispensável e inexigível;
- Conceituação de licitação dispensável;
- Possibilidades para dispensar licitação;
- A situação do carona na Ata de Registro de Preços;
- Inexigibilidade de licitação;
- Exemplos de inexigibilidade previstos na legislação;
- Outros exemplos de inexigibilidade;
- Formalidades para a contratação direta;
- Com quem contratar;
- A que preço contratar;
- O contrato não precedido de licitação; e
- Instrução do processo.

Informações para a imprensa:
Alícia Alão
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48 3378-1725

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