A unidade de São José das Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina - Ceasa/SC - abriu um procedimento licitatório para a permissão do uso de espaço para prestação do serviço de abastecimento de hortifrutigranjeiros.
O critério de julgamento será o de maior oferta de preço.
A sessão pública será presencial, marcada para dia 17 de março de 2022, às 10 horas, na sede da Ceasa/SC (BR-101, km 205, Barreiros, São José/SC).
A entrega das propostas e dos documentos de habilitação podem ser feitas até às 9h30 da mesma data, no mesmo local.
Está habilitado a participar do certame qualquer produtor rural do Estado de Santa Catarina, comprovado por bloco de Nota Fiscal de produtor, e que satisfaça as exigências contidas no edital e seus anexos, disponíveis em: https://bit.ly/edital703.
O objeto da licitação é a permissão remunerada de uso de um espaço destinado à comercialização de hortifrutigranjeiros, mediante pagamento de tarifa de uso e participação no rateio de despesas comuns condominiais, bem como os tributos incidentes sobre a área ocupada.
O Box 703 fica no Pavilhão da Agricultura Familiar (PAF) da unidade de São José. O espaço tem 75 metros quadrados de área. O valor mínimo da proposta foi fixado em R$ 18.750.
O prazo do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) é de 10 anos, e poderá ser prorrogado por mais 10 anos. A partir da assinatura do TPRU, o vendedor da licitação terá até 60 dias para iniciar suas atividades comerciais.
Em caso de dúvidas, enviar um e-mail para licitacao@ceasa.sc.gov.br ou ligar para o telefone (48) 3378-1708 das 7h30 às 12h30, de segunda a sexta.
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Alícia Alão
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