A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina — CEASA/SC, determina abertura do procedimento licitatório a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação, que usando da competência delegada pela Portaria n° 04/2022, de 30/03/2022, torna público que se encontra aberta, na unidade de Tubarão, licitação, tendo por critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, a ser realizada em sessão pública, às 09h00 horas da manhã do dia 14 de Março de 2023, para permissão do serviço de abastecimento na ocupação dos Boxes 102, 105, 201 e 202 desta CEASA/SC, mediante Permissão Remunerada de Uso, motivos do objeto desta licitação, baseada nos termos da Lei Federal n° 13.303/16, subsidiariamente na Lei Federal n o 8.666/93, na Lei Complementar Federal no 123/06 e pelas disposições deste Edital.
LOCAL DE ENTREGA DO EDITAL: Sede da CEASA/SC - Tubarão, sito - Rua Tereza Martins de Brito, s/nº - Bairro Revoredo - CEP 88704-730.
PRAZO E LOCAL: Entrega das propostas (Envelope n° 01) e documentos de habilitação (Envelope n° 02): de 27/01/2023 a 14/03/2023, até às 08h30min, no prédio da CEASA – Tubarão - Rua Tereza Martins de Brito, s/nº - Bairro Revoredo - CEP 88704-730.
ABERTURA E LOCAL DA SESSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PL): 14/03/2023, às 09h00min, no prédio da CEASA - Tubarão - Rua Tereza Martins de Brito, s/nº - Bairro Revoredo - CEP 88704-730.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 13.303/16 e suas alterações, subsidiariamente na Lei 8.666/93 e suas alterações, na Lei Complementar Federal n o 123/06, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA e pelas disposições deste Edital;
TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA DE PREÇO;
LOCAL DA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO: Tubarão.
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