A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina — CEASA/SC, determina abertura do procedimento licitatório a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação, que usando da competência delegada pela Portaria n° 17/2023, de 04/04/2023, torna público que se encontra aberta, na unidade de Tubarão, licitação, tendo por critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, a ser realizada em sessão pública, às 09h00 horas da manhã do dia 23 de Novembro de 2023, para permissão do serviço de abastecimento na ocupação dos Boxes 102 desta CEASA/SC, mediante Permissão Remunerada de Uso, motivos do objeto desta licitação, baseada nos termos da Lei Federal 13.303/16 e suas alterações, subsidiariamente na Lei Federal n° 14.133/2021, na Lei Complementar Federal no 123/06 e pelas disposições deste Edital.

LOCAL DE ENTREGA DO EDITAL: Sede da CEASA/SC-Tubarão, sito-Rua Tereza Martins de Brito, s/nº - Bairro Revoredo - CEP 88704-730

PRAZO E LOCAL: Entrega das propostas (Envelope n° 01) e documentos de habilitação (Envelope n° 02): de 05/10/2023 a 23/11/2023, até às 08h30min, no prédio da CEASA – Tubarão - Rua Tereza Martins de Brito, s/nº - Bairro Revoredo - CEP 88704-730.

ABERTURA E LOCAL DA SESSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PL):23/11/2023, às 09h00min, no prédio da CEASA - Tubarão - Rua Tereza Martins de Brito, s/nº - Bairro Revoredo - CEP 88704-730.