A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina—CEASA/SC, determina abertura do procedimento licitatório a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação, que usando da competência delegada pela Portaria n° 17/2023, de 04/04/2023, torna público que se encontra aberta, na unidade de Blumenau,licitação,tendo por critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, a ser realizada em sessão pública, às 09h00 horas da manhã do dia 22 de Novembro de 2023, para permissão do serviço de abastecimento na ocupação dos Boxes 109 e 110 desta CEASA/SC, mediante Permissão Remunerada de Uso, motivos do objeto desta licitação, baseada nos termos da Lei Federal 13.303/16 e suas alterações, subsidiariamente na Lei Federal n° 14.133/2021, na Lei Complementar Federal no 123/06 e pelas disposições deste Edital.

LOCAL DE ENTREGA DO EDITAL: Sede da CEASA/SC- Blumenau, sito Rua Eng. Udo Deeke, 1650 –Bairro Salto do Norte - Blumenau/SC - CEP 89065-905.

PRAZO E LOCAL: Entrega das propostas (Envelope n° 01) e documentos de habilitação (Envelope n° 02): de 05/10/2023 a 22/11/2023, até às 08h30min, no prédio da CEASA – Blumenau- Rua Eng. Udo Deeke,1650–Bairro Salto do Norte- Blumenau/SC- CEP89065-905.

ABERTURA E LOCAL DA SESSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PL):22/11/2023, às 09h00min, no prédio da CEASA - Blumenau sito Rua Eng. Udo Deeke, 1650– Bairro Salto do Norte- Blumenau/SC- CEP89065-905.