A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina – CEASA/SC, determina abertura do procedimento licitatório a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação, que usando da competência delegada pela Portaria 17/2023, de 04/04/2023, torna público que se encontra aberta, na unidade de São José, licitação, tendo por critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, a ser realizada em sessão pública, às 10h00 horas do dia 30 de NOVEMBRO de 2023, para permissão do serviço de abastecimento na ocupação de áreas vagas desta CEASA/SC, mediante Permissão Remunerada de Uso, motivos do objeto desta licitação, baseada nos termos da Lei Federal nº 13.303/16, subsidiariamente na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar Federal nº 123/06 e pelas disposições deste Edital.

LOCAL DE ENTREGA DO EDITAL: Sede da CEASA/SC, sito a BR 101, Km 205, Barreiros, São José-SC, CEP: 88117-901;

PRAZO E LOCAL: entrega das propostas (Envelope nº 1) e documentos de habilitação (Envelope nº 2): de 11/10/2023 a 30/11/2023, até as 09:30h, na sede da CEASA/SC, unidade São José, sito a BR 101, Km 205, Barreiros, São José/SC, CEP: 88117-901.

ABERTURA E LOCAL DA SESSÃO DO PL: 30/11/2023, às 10h00min, na sede da CEASA/SC, unidade São José, sito a BR 101, Km 205, Barreiros, São José/SC, CEP: 88117-901