Alterara-se o anexo VIII

ANEXO VIII TERMO DE CONSENTIMENTO para Anexo VIII – TERMO DE REFERÊNCIA

Acrescenta-se o anexo X:

ANEXO X – DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ENQUADRAMENTO - MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Onde se lê

ANEXO VIII TERMO DE CONSENTIMENTO

Leia-se

Anexo IX - TERMO DE CONSENTIMENTO

EDITAL DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO N° 2021.07.03

A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina – CEASA/SC, determina abertura do procedimento licitatório a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação, que usando da competência delegada pela portaria 05/2021, de 03/03/2021, torna público que se encontra aberta, na unidade de São José, licitação, tendo por critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, a ser realizada em sessão pública, às 10h00 horas do dia 20 de agosto de 2021, para permissão do serviço de abastecimento na ocupação de áreas vagas desta CEASA/SC, mediante Permissão Remunerada de Uso, motivos do objeto desta licitação, baseada nos termos da Lei Federal nº 13.303/16, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93,  na Lei Complementar Federal nº 123/06 e pelas disposições deste Edital. 

ITEM 1 – Composto por BOX nº 725 – com 67,72m² (sessenta e sete metros e setenta e dois centímetros quadrados), área destinada à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, localizado na CEASA - Unidade de São José/SC – prédio da administração central, localizada as margens da Rodovia BR 101, Km 205, s/nº – Entrada pela rua Francisco Pedro Machado, Barreiros, São José/SC – CEP 88.117-901. A tarifa mensal por metro quadrado de uso da área do Box é de R$23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) sobre a área construída corrigida anualmente pelos índices oficiais. Ofertada nas condições em que se encontra a área, sendo que as alterações e adequações a serem feitas, serão por conta do vencedor com apresentação de projeto e autorização prévia da Gerência de Mercado.

OFERTA MÍNIMA INICIAL R$14.695.24 (quatorze mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).