2020.05.002 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Educação Ambiental (PGRS)

DESPACHO (Jurídico)
Processo SGPE CEASASC 50/2020

Passando em revista o procedimento licitatório, verifica-se, em princípio, que se
trata de demanda compatível com a modalidade de licitação do pregão, inclusive na forma
eletrônica.
Assim, à luz do art. 73 do Decreto Estadual nº 2.617, de 2009, com redação dada
pelo Decreto Estadual nº 153, de 2019, e, bem assim, dos princípios da competitividade, da
economicidade e da isonomia, este Departamento Jurídico recomenda:
a) A imediata revogação do presente procedimento licitatório;
b) A deflagração de nova licitação, todavia, na modalidade pregão e na forma
eletrônica, procedendo-se aos ajustes necessários para esse desiderato.

1ª ERRATA referente ao Procedimento de Licitação nº 2020.05.002

pdf EDITAL DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO N. 2020.05.002

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Edital de licitação para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, com varrição manual e mecanizada das áreas externas, roçada, coleta, armazenamento temporário, transporte e destinação final de resíduos sólidos.

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